A ATENS- Associação de Profissionais de Nível Superior da Universidade Federal de Viçosa desenvolve diversas atividades em defesa dos interesses da entidade e, principalmente, de seus filiados, inclusive prestando assessoria e consultoria jurídica.

A assessoria jurídica dispõe de atendimento a diversas ações individuais de servidores vinculadas a sua atividade como Técnicos de Nível Superior da Universidade Federal de Viçosa, como também ações particulares.

São vários os processos administrativos, assim como as ações judiciais nas mais diversas varas da Justiça: comum, federal e trabalhista, bem como no TRF 1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A assessoria jurídica da ATENS mantém plantão permanente, com advogada atendendo às demandas e prestando orientação aos filiados, na sede da entidade, uma vez por semana, às quintas-feiras.

De setembro de 2015 a dezembro do mesmo ano, foram realizados 18 (dezoito) atendimentos. Em 2016 foram realizados 62 (sessenta e dois) atendimentos. No presente ano já foram realizados 13 (treze) atendimentos.

Desde o ano de 2015, início da prestação dos serviços profissionais advocatícios de assessoria e consultoria jurídica, foram realizados pareceres (Registro de assiduidade e pontualidade, PEC 241- Proposta de Emenda à Constituição e Revezamento em paralisações) e ofícios (Revezamento em paralisações e Registro de assiduidade e pontualidade), além de análise de contrato firmado entre a entidade e terceiros (Achieve/Alcança Serviços Ltda.) e participações em reuniões.

Os assuntos relacionados aos atendimentos, tanto pessoal, quanto por e-mail, se referem: Processo disciplinar ético; Processos criminais; Processo Trabalhista de interesse particular; Processos indenizatórios de interesse particular; Processo de adicional de insalubridade; Processo de retroativo de adicional de insalubridade; Processos de majoração do adicional de insalubridade; Processo de reposição ao erário; Processo de retroativo de concessão de progressão por mérito profissional; Processos de progressão por capacitação; Processo de incorporação de tempo de serviço; Processo de licença para capacitação; Processo de averbação de tempo especial em comum; Processo de férias mais o terço constitucional; Processo de incentivo à qualificação; PCCTAE/2005- Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos; Seguro de vida; Desvio de função; Assédio moral; Folgas; Férias Prêmias; Contagem de Tempo Especial como Aluno Aprendiz; Jornada de trabalho; dentre outros.

A assessoria jurídica da ATENS entende como positiva a forma como vem sendo desempenhado o trabalho junto aos seus filiados, com vista sempre a melhorar.

Dorilayne Abranches Monteiro
OAB/MG 111491