A ATENS UFV – Associação de Profissionais de Nível Superior da Universidade Federal de Viçosa desenvolve diversas atividades em defesa dos interesses da entidade e, principalmente, de seus filiados, prestando assessoria e consultoria jurídica.

A assessoria jurídica da ATENS UFV dispõe de atendimento a diversas ações coletivas e individuais de servidores vinculadas a sua atividade como Técnicos de Nível Superior da Universidade Federal de Viçosa, como também a diversas ações particulares.

São vários os processos administrativos, assim como as ações judiciais nas mais diversas esferas da Justiça: comum, federal e trabalhista.

A assessoria jurídica da ATENS UFV mantém plantão permanente, com advogada atendendo às demandas e prestando orientação aos seus filiados, na sede do sindicato, uma vez por semana, às quintas-feiras.

De janeiro de 2018 a dezembro do mesmo ano foram realizados 70 (setenta) atendimentos. No presente ano já foram realizados 10 (dez) atendimentos.

No ano de 2018 foram realizados pareceres sobre Conversão em Pecúnia de Licença Prêmio Não Gozada e Correção nas Aposentadorias devido a Exclusão da Rúbrica “Venc. Bas. Com. – Art. 15/L11091/05”, além de participações em reuniões, tanto no ano de 2018 quanto no ano de 2019, nas quais o assunto principal fora Correção nas Aposentadorias devido a Exclusão da Rúbrica “Venc. Bas. Com. – Art. 15/L11091/05”.

Os assuntos relacionados aos diversos atendimentos se referem: Processo Administrativo Disciplinar, Processo de Concessão de Auxílio Transporte, Processo de Concessão de Pagamento de Férias mais o Terço Constitucional, Processos de Concessão de Pagamento de Adicional de Insalubridade mais Retroativos, Processos de Reavaliação de Adicional de Insalubridade, Processo de Concessão de Licença com Exercício Provisório, Processo de Nulidade de Atos Administrativos, Processo de Repetição de Indébito, Processos de Incorporação do Reajuste de 28,86% mais Retroativos, Processo de Cobrança, Processo de Remoção, Processo de Incentivo à Qualificação, Processos de Revisão de Aposentadoria, Processos de Concessão de Manutenção de Vencimento Básico Complementar, Processo de Concessão de Ajuda de Custo, Processo de Conversão em Pecúnia de Licença Prêmio Não Gozada, Processo de Concessão de Indenização de Transporte, Processo Disciplinar Ético, Processo Criminal, Processo do Plano Verão (26,05%), Processo de Restituição de Valores Recolhidos a Título de Contribuição para o PSS – Plano de Seguridade Social dos Servidores Federais, Processo de Improbidade Administrativa, Impugnação à Notificação de Lançamento de IRPF, Processos Indenizatórios de Interesse Particular, Processo de Concessão de Auxílio Doença de Interesse Particular, Direitos de Vizinhança, Condição de Trabalho, Crime de Racismo, Auxílio Saúde, Férias Prêmio, Redução de Carga Horária, Incompatibilidade de Carga Horária, Proibições do Servidor Público Federal, dentre outros.

A assessoria jurídica da ATENS UFV entende como positiva a forma como vem sendo desempenhado o trabalho junto aos seus filiados, com vista sempre a melhorar.

Dorilayne Abranches Monteiro

OAB/MG 111491

Anexado:

Relatório de atendimento Jurídico

Viçosa, 15 de março de 2019

Diretoria Executiva.