A ATENS- Associação de Profissionais de Nível Superior da Universidade Federal de Viçosa desenvolve diversas atividades em defesa dos interesses da entidade e, principalmente, de seus filiados, inclusive prestando assessoria e consultoria jurídica.

A assessoria jurídica dispõe de atendimento a diversas ações individuais de servidores vinculadas a sua atividade como Técnicos de Nível Superior da Universidade Federal de Viçosa, como também ações particulares.

São vários os processos administrativos, assim como as ações judiciais nas mais diversas varas da Justiça: comum, federal e trabalhista, bem como no TRF 1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A assessoria jurídica da ATENS mantém plantão permanente, com advogada atendendo às demandas e prestando orientação aos filiados, na sede da entidade, uma vez por semana, às quintas-feiras.

De janeiro de 2017 a dezembro do mesmo ano foram realizados 79 (setenta e nove) atendimentos. No presente ano já foram realizados 17 (dezessete) atendimentos.

No ano de 2017 foram realizados pareceres sobre Conversão em Pecúnia de Licença Prêmio Não Gozada e Correção nas Aposentadorias devido a Exclusão da Rúbrica “Venc. Bas. Com. – Art. 15/L11091/05”, além de participações em reuniões.

Os assuntos relacionados aos atendimentos, tanto pessoal, quanto por e-mail, se referem: Processo Disciplinar Ético, Processos Criminais, Processos de Adicional de Insalubridade, Processos de Retroativo de Adicional de Insalubridade, Processo de Nulidade de Atos Administrativos, Processo de Repetição de Indébito, Processo de Cobrança, Processo de Remoção, Processo de Incentivo à Qualificação, Processo de Concessão de Auxílio Transporte, Processo de Reavaliação de Adicional de Insalubridade, Processo de Manutenção de Vencimento Básico Complementar, Processo de Conversão em Pecúnia de Licença Prêmio Não Gozada, Processo de Ajuda de Custo, Processo de Revisional de Aposentadoria, Processo de Auxílio Saúde, Processo Investigatório, Processo de Férias mais o Terço Constitucional, Processo de Incorporação do Reajuste de 28,86% mais Retroativos, Processo de Improbidade Administrativa, Processos Indenizatórios de Interesse Particular, Auxílio Doença de Interesse Particular, Retificação de Registro, Dupla Cidadania, Supervisionamento de Estágio, Férias de Subordinado, Restituição de Valores Recolhidos a Título de Contribuição para o PSS – Plano de Seguridade Social dos Servidores Federais, Licença Capacitação, Folgas, PIS/PASEP, Plano Verão (26,05%), VPI- Vantagem Pecuniária Individual, Desvio de Função, Assédio Moral, dentre outros.

A assessoria jurídica da ATENS entende como positiva a forma como vem sendo desempenhado o trabalho junto aos seus filiados, com vista sempre a melhorar.

Dorilayne Abranches Monteiro

OAB/MG 111491

Anexado:

Relatorio Dr.Dorilayne

Viçosa, 23 de março de 2018

Diretoria Executiva.