A ATENS- Associação de Profissionais de Nível Superior da Universidade Federal de Viçosa desenvolve diversas atividades em defesa dos interesses da entidade e, principalmente, de seus filiados, inclusive prestando assessoria e consultoria jurídica.

A assessoria e consultoria jurídica dispõe de atendimento a diversas ações coletivas e individuais de servidores vinculadas a sua atividade como Técnicos de Nível Superior da Universidade Federal de Viçosa, como também ações particulares.

São vários os processos administrativos, assim como as ações judiciais nas mais diversas esferas da Justiça: comum, federal e trabalhista.

A assessoria e consultoria jurídica da ATENS mantém plantão permanente, com advogada atendendo às demandas e prestando orientação aos seus filiados, na sede da entidade, uma vez por semana, às quintas-feiras, bem como em seu escritório profissional.

De janeiro de 2019 a dezembro do mesmo ano foram realizados 64 (sessenta e quatro) atendimentos. Em 2020 foram realizados 41 (quarenta e um) atendimentos. No presente ano já foram realizados 14 (quatorze) atendimentos.

Neste período, foram realizados pareceres sobre a viabilidade de ajuizamento de ação contra a decisão do Agros que decidiu pela prorrogação dos mandatos do Conselho Deliberativo e sobre as limitações às atividades sindicais no contexto da “Onda Roxa” do “Plano Minas Consciente”, além de participações em reuniões, nas quais os assuntos principais foram: Correção nas Aposentadorias devido a Exclusão da Rúbrica “Venc. Bas. Com. – Art. 15/L11091/05”, Reconhecimento do Direito ao Reajuste da Parcela “Venc. Bas. Com. – Art. 15/L11091/05” em idêntica condição aos meses e percentuais aplicados ao vencimento do cargo efetivo, Processo Administrativo Disciplinar, Corte de Ponto de Servidores em Paralisação por Recomposição Salarial, Previdência Privada e Viabilidade de Ajuizamento de Ação contra a Decisão do Agros que Decidiu pela Prorrogação dos Mandatos do Conselho Deliberativo.

Ainda, no ano de 2019, mais precisamente na data de 23 de abril, esta assessora participou de Evento realizado na Biblioteca Central da Universidade Federal de Viçosasobre a Reforma da Previdência, ministrado pela Dra. Andreia AraújoMunemassa.

Os assuntos relacionados aos diversos atendimentos se referem: Processos Administrativo Disciplinar, Processo de Concessão de Auxílio Transporte, Processos de Concessão de Pagamento de Férias mais o Terço Constitucional, Processos de Concessão de Pagamento de Adicional de Insalubridade mais Retroativos, Processos de Concessão de Pagamento de Retroativo de Adicional de Insalubridade,Processos de Majoração de Pagamento de Adicional de Insalubridade, Processos de Reavaliação de Adicional de Insalubridade, Processo de Concessão de Licença com Exercício Provisório, Processo de Repetição de Indébito, Processos de Incorporação do Reajuste de 28,86% mais Retroativos, Processo de Cobrança, Processos de Revisão de Aposentadoria, Processos de Concessão de Manutenção de Vencimento Básico Complementar, Processo de Conversão em Pecúnia de Licença Prêmio Não Gozada, Processo de Concessão deAuxílio Transporte,Processo Disciplinar Ético, Processo Plano Verão (26,05%), Processo de Restituição de Valores Recolhidos a Título de Contribuição para o PSS- Plano de Seguridade Social dos Servidores Federais, Processo de Averbação de Tempo Especial, Mandado de Segurança com Pedido de Tutela Antecipada, Processo de Remoção,Processo Administrativo de Redução de Carga Horária, Processo Administrativo de Remoção,Processo Administrativo de Reversão de Jornada de Trabalho Reduzida,Processo Trabalhista, Impugnação à Notificação de Lançamento de IRPF- Imposto de Renda de Pessoa Física, Processos Indenizatórios de Interesse Particular, Processo de Execução Fiscal de Interesse Particular, Auxílio Saúde, Férias-Prêmio, Assédio, Assédio Moral,PIS/PASEP, Anulação de Resoluções, Proibições do Servidor Público Federal, Reforma da Previdência,Aposentadoria, Reposição de Greve, Desvio de Função, Conversão de Tempo Especial,Isenção de IR- Imposto de Renda, Cota Pré-Escolar, Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva e deMultiparentalidade de Interesse Particular, Fornecimento de Medicamento de Interesse Particular, Regulamentação de Visitas de Interesse Particulare dentre outros.

A assessoria e consultoria jurídica da ATENS entende como positiva a forma como vem sendo desempenhado o trabalho junto aos seus filiados, com vista sempre a melhorar.

Viçosa/MG, 30 de março de 2021.

DORILAYNE ABRANCHES MONTEIRO

OAB/MG 111491