Publicada em 25/03/2019

A reforma da Previdência, apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro, representa um forte golpe contra os trabalhadores. A proposta deixa mais duras as regras para conseguir a aposentadoria. Mexe ainda na formula de calculo do benefício.

EM RESUMO: SERÁ PRECISO TRABALHAR MUITO MAIS PARA RECEBER BEM MANOS NA VELHICE.

Confira abaixo um pouco do que está por vir e por que devemos nos mobilizar contra a reforma!

1. COM A REFORMA, QUANDO SERÁ POSSÍVEL PEDIR A APOSENTADORIA?

O projeto de reforma da previdência estabelece as seguintes regras para ter acesso à aposentadoria:

IDADE MÍNIMA: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens; 60 anos para trabalhadores rurais e professores do ensino básico; 55 para policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos.

Vale destacar que essa idade minima vai subir em 2024 e , a partir dai, de quatro em quatro anos.

TEMPO MINIMO DE CONTRIBUIÇÃO: 20 anos para trabalhadores da iniciativa privada e 25 do serviço público; 20 anos para trabalhadores rurais; 30 anos policiais e agentes (varia de acordo com a categoria).

2. COMO FICA PARA QUEM JÁ CONTRIBUI?

O projeto prevê regras de transição nos próximos anos. Confira as propostas:

• TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA:

Para esses trabalhadores, são três modelo de transição:

Tempo de Contribuição + Idade

A soma da contribuição à idade deve ser de 96 para homens e 86 para mulheres em 2019 ( com minimo de 35 anos de contribuição para eles e 30 para elas). O total dessa soma deve aumentar um ponto a cada ano. Para homens, chega a 105 em 2028 e para mulheres a 100 em 2033.

Tempo de Contribuição + Idade Mínima

A idade mínima para se aposentar chegará a 65 anos para homens, e 62 anos para mulheres, após um período de transição. Ele vai durar 8 anos para eles e 12 anos para ela, começando em 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres).

Tempo de Contribuição

Poderá pedir a aposentadoria por esta regra quem estiver a 2 anos de completa o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).

Haverá um pedágio de 50% sobre o tempo que falta  paras se aposentar. Assim, se faltam dois anos, o trabalhador deverá contribuir por mais um ano.

• SERVIDORES PÚBLICOS

Para os servidores, só há um modelo de transição. É um sistema de pontos, que equivale à soma da idade ao tempo de contribuição, sendo 86 pontos para mulheres e 96 para homens em 2019. Haverá elevação progressiva até se atingir o limite de 100 pontos para as mulheres (em 2033) e 105 anos para os homens (em 2028).

Além disso, será preciso obedecer aos seguintes requisitos:

• 56 anos de idade, se mulher, e 61 se homem (com elevação da idade mínima para 57 anos para mulheres e 62 anos para homens a partir de dia 01° de janeiro de 2022);
• 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 se homem;
• 20 anos de efetivo exercício no serviço público;
• 05 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

3. COMO FICARÁ O VALOR DAS APOSENTADORIAS?

A reforma muda também a forma de calculo das aposentadorias. Com ela, para se ter acesso ao beneficio integral, será preciso contribuir por 40 anos! Bom lembrar que não são necessariamente 40 anos de trabalho e sim de trabalho formal com a devida contribuição!

4. A REFORMA MEXE SÓ COM AS APOSENTADORIAS?

Não. A reforma altera outros benefícios como a pensão por morte, que poderá ser menor que um salario mínimo! Pelo projeto , o valor do beneficio passa a ser de 50% mais 10% por dependentes adicional (limitado ao valor de 100%).

Por exemplo, um casal de idosos sem filhos. Se o marido morrer, a mulher terá direito a apenas 60% da aposentadoria que ele recebia.

5. A REFORMA COMO PROPOSTA É MESMO NECESSÁRIA?

O governo Federal alega que existe um rombo nas contas da Previdência, por isso a reforma seria necessária. Mas isso é uma MENTIRA!

O que acontece, na verdade, é que o governo quer  jogar sobre o trabalhador o peso da má gestão dos recursos da Previdência e beneficiar, dessa forma, os grandes empresários e o setor financeiro.

Veja só alguns números:

– Grandes empresas devem R$ 450 bilhões à Previdência (fonte: CPI da Previdência);

 -Entre 2005 e 2014, R$ 500 bilhões que deveriam ir para a Previdência foram desviados para outros fins (fonte: Anfip).

Com a reforma, o destino de milhões de brasileiros será trabalhar a vida inteira e morrer sem se aposentar!

6. O QUE É O REGIME DE CAPITALIZAÇÃO? 

Hoje, a Previdência publica brasileira é um sistema solidário, ou seja, todos os participantes contribuem sem distinção para que ele possa funcionar. A Previdência tem três fontes de arrecadação: as contribuições dos trabalhadores, as dos patrões e as do Estado.

Já o regime de capitalização, que o governo pretende adotar, é um modelo privado, no qual cada trabalhador deposita, ao longo da sua vida, uma certa quantidade. Quando se aposentar, terá aquele valor determinado. Nesse sistema, não entram  as contribuições dos empregadores! E ainda: por se tratar  de um modelo privado, não há qualquer garantia de que a empresa não vá falir ou dar o calote no trabalho!

Países vizinhos do Brasil adotaram o regime de capitalização há alguns anos e o estrago foi tão grande de  que agora estão revendo o modelo! O caso mais famoso é o do Chile, onde oito em cada 10 aposentados vivem com menos de um salário mínimo  e o numero de idosos que cometem suicídio e assustador!

É ESSE FUTURO QUE QUEREMOS PARA O NOSSO PAÍS?