Um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), realizado ao longo de 2017, indica que metade dos servidores do Executivo Federal estará apto a se aposentar durante a próxima década. Além disso, a pesquisa afirma que a reposição destes profissionais terá enorme impacto nas contas públicas e que, para economizar, o governo terá que limitar concursos e reduzir salários iniciais.
Esses resultados foram concluídos através de simulações feitas nos dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), os pesquisadores Bernardo Schettini, Gustavo Pires e Cláudio Hamilton dos Santos detectaram que, durante a próxima década, 51% dos servidores atualmente ativos estarão aptos ao beneficio até o ano de 2027. Desta porcentagem, 28% já possuem todos os requisitos necessários para a inatividade desde o ano passado. O restante, 23%, ficará elegível durante os próximos dez anos.
Mesmo levando em consideração que nem todos os empregados civis do Executivo Federal se aposentam logo após atenderem todos os critérios mínimos, o cenário não demonstra tantas alterações. Considerando esta realidade, os pesquisadores simularam uma “distribuição de probabilidade”, onde foi possível detectar que, mesmo nestas condições, 46% dos servidores ativos estarão aposentados até 2027.

O impacto da Reforma e das alternativas

Caso aprovada com o mesmo texto que passou pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em maio de 2017, a Reforma da Previdência pode reduzir esse percentual de 46% para 36% de servidores aposentados, o que proporcionará ao Governo Federal uma contenção de R$ 78 bilhões que seriam aplicados em aposentadorias e pensões ao longo dos próximos dez anos. Apesar da economia nesta área, os responsáveis pelo estudo destacam que a redução proporcionada pela Reforma não será nem um pouco positiva para os cofres públicos, já que o mesmo servidor que adiará seu alcance ao benefício permanecerá por mais tempo como um funcionário ativo na folha de pagamento.
Para os pesquisadores, uma economia efetiva seria fruto da adoção de uma política restritiva de contratação, aliada à redução de salários iniciais para os novos concursados. Ou seja, o Estado deveria conter a reposição dos servidores aposentados, negando a ocupação de cargos que vierem a se desocupar, bem como reduzir e limitar a remuneração inicial dos recém-concursados.
Para comprovar a teoria, a pesquisa do Ipea apresenta como simulação um cenário com uma redução de 10% nos quadros de cada órgão. O resultado demonstrou que durante uma década haverá uma redução na folha de pagamento maior do que se teria com a aprovação da Reforma. Apenas com as medidas, seriam economizados R$ 44,3 bilhões em vencimentos. Caso a Reforma seja aprovada, a economia será menor, R$ 42,8 bilhões, visto que os servidores permaneceriam por mais tempo como funcionários ativos.
Apesar de aparentar ser uma medida altamente atrativa a um Estado que precisa poupar, a pesquisa não leva em consideração o enorme impacto que a redução do quadro pode ocasionar na qualidade dos serviços públicos ofertados, principalmente nas áreas da saúde, educação e segurança, que são as mais sensíveis à população. A despeito dos últimos concursos terem inserido um vasto grupo de jovens ao serviço público, as novas universidades e institutos federais de educação acarretarão uma nova demanda por servidores.
Hoje, o Brasil é um dos países com menos servidores por habitantes e a porcentagem em comparação com países desenvolvidos chega a ser de 50% a menos. A pesquisa também não leva em consideração que o crescimento natural da população eleva o número de usuários do serviço público, o que, consequentemente, demandará mais profissionais capacitados para atender. Neste sentido, é de extrema importância destacar que não se pode analisar políticas econômicas somente levando em consideração a redução de gastos, é necessário também avaliar possíveis impactos na qualidade da prestação de serviços essenciais que são dever do Estado oferecer.
No caso da aplicação da política que limita os salários iniciais ao teto de R$ 5 mil aos futuros concursados e reduz em 10% a remuneração inicial para cargos não afetados por essa medida, mesmo com o preenchimento de todas as vagas abertas pelos servidores aposentados, os cofres públicos gerariam uma economia de R$ 35,2 bilhões em uma década. No cenário da Reforma, a redução seria de R$ 26,9 bilhões. No momento, essa medida está temporariamente suspensa pelo Governo Federal, assim como a Reforma da Previdência, visto que, em ano eleitoral, dificilmente a proposta ganharia apoio no Congresso.

Disponível em:

<http://atens-sn.org.br/?noticias=pesquisa-indica-que-metade-dos-servidores-federais-podera-se-aposentar-ate-2027> Acesso em: 24 abril 2018.