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Ofício n°19/2019 – Reposição de Horas
Ofício nº 19/2019 Viçosa, 16 de dezembro de 2019.
Reitor Prof. Demétrius David da Silva,
Nós da Diretoria e do Conselho Deliberativo da ATENS-UFV, preocupados com a garantia do bom andamento dos trabalhos da UFV, bem como com o pagamento dos dias parados relativos a:
– 22.03.2019 em apoio à paralisação organizada pelo conjunto dos Servidores Públicos Federal contrários às reformas previdenciárias;
– 15.05.2019 em apoio à greve organizada pelo conjunto dos Servidores Públicos Federais a favor da Educação Pública;
– 14.06.2019 em apoio à Greve Nacional em defesa da educação;
– 13.08.2019 em apoio à Greve Nacional em defesa da educação; e
– 02 e 03.10.2019 em apoio à Greve Geral da Educação;
respeitosamente, dirigimos à Reitoria e aos egrégios Conselhos de Ensino Pesquisa e Extensão e Conselho Universitário para, balizados pelo disposto nas alíneas “c”, “s”, “l” e “r” do inciso XIV, Seção II, do Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e pelo parecer apresentado pelo Procurador Federal/UFV, registrar nosso dever e compromisso para a reposição desses dias, tendo em vista o exercício da atividade meio.
Diante do exposto solicitamos, com base no princípio da Isonomia, que em conjunto com o Corpo Docente, responsável pela atividade fim desta Instituição, possamos elaborar um calendário compatibilizado à reposição das atividades docentes (as quais também foram paralisadas), tendo em vista acordo firmado com a Reitoria para que isso se concretize em até seis meses.
Ainda, registramos que em alguns casos, nas prévias dos contracheques de novembro, constaram cortes dos dias paralisados, resultado da falta de padronização das ações das chefias.